100 PARLAMENTARES BRITÂNICOS CRITICAM CREDORES DAS DÍVIDAS OCULTAS DE MOÇAMBIQUE – No dia 20 de Março de 2018, o Governo moçambicano vai reunir-se com os credores das dívidas ocultas em Londres, para discutir uma proposta de reestruturação das dívidas

Comunicado de Imprensa

 Maputo, 19 de Março de 2018

100 parlamentares britânicos criticam credores das dívidas ocultas de Moçambique

No dia 20 de Março de 2018, o Governo moçambicano vai reunir-se com os credores das dívidas ocultas em Londres, para discutir uma proposta de reestruturação das dívidas. Moçambique começou a falhar os pagamentos das dívidas ocultas de mais de dois mil milhões de dólares norte-americanos em 2016.

Os empréstimos foram concedidos por dois bancos sedeados em Londres: o suiço Crédit Suisse e o russo VTB, com base na lei inglesa, a três empresas detidas por entidades estatais e sem receitas. Até agora, o destino de, pelo menos, 700 milhões de dólares norte-americanos não foi identificado.

Cem parlamentares britânicos assinaram uma moção em que “expressam preocupação sobre as dívidas ocultas concedidas pelos bancos sedeados em Londres a empresas moçambicanas, com garantias do Governo de Moçambique, em 2013, sem aprovação da Assembleia da República.”[i]

Sarah-Jayne Clifton, Directora da organização não-governamental Jubilee Debt Campaign, disse:

Os credores e os representantes do Governo responsáveis por essas dívidas escandalosas devem ser chamados à responsabilidade pelas suas acções. O povo moçambicano não deve pagar sequer um centavo por essas dívidas secretas. Quaisquer credores que se sintam enganados devem procurar recompensa junto dos bancos que organizaram os empréstimos, nomeadamente, Crédit Suisse e VTB, e junto de quaisquer indivíduos que tenham lucrado com essa operação.”

A moção assinada pelos 100 parlamentares britânicos também “exige medidas para assegurar que todos os empréstimos concedidos sob a lei inglesa a governos, com ou sem garantias, sejam publicadas no momento da sua efectivação, para se conformar com a legislação do país em causa.”

O parlamentar britânico Roger Godsiff que apresentou a moção disse:

“É muito preocupante que os empréstimos tenham sido concedidos sem aprovação do Parlamento moçambicano. Cá no Reino Unido, temos de reconhecer o nosso papel nesse escândalo. A Autoridade de Conduta Financeira (Financial Conduct Authority) deve fazer uso de todos os meios ao seu disport para responsabilizar os bancos baseados em Londres. E precisamos de novas medidas para garantir que todos os empréstimos concedidos por instituições financeiras baseadas em Londres, ou empréstimos concedidos sob a lei inglesa, sejam publicados.”

A auditoria às dívidas ocultas realizada em 2016 concluiu que:

  •        A condição que obrigava ao Crédit Suisse obter aprovação do Banco de Moçambique foi retirada de modo a permitir a concessão do empréstimo;
  •        Os bancos Crédit Suisse e VTB organizaram os empréstimos ou concederam-nos a três empresas moçambicanas sem receitas, e sem contratos assinados que indicassem possibilidade de geração de receitas no futuro;
  •        Existe uma diferença não explicada de entre 683 milhões de dólares norte-americanos (preço estimado) e 714 milhões de dólares norte-americanos (valor pago) pelo equipamento comprado com o dinheiro do empréstimo.

As dívidas tiveram uma garantia assinada pelo então ministro das finanças, Manuel Chang, mas não tiveram aprovação da Assembleia da República. Todas as três empresas estão em incumprimento, mas nenhum credor promoveu uma acção legal contra elas, o que implicaria que a resolução fosse feita nos tribunais ingleses. Mas também nenhum credor invocou a garantia governamental.

Notas

Jubilee Debt Campaign é uma organização não-governamental britânica que trabalha para acabar com a pobreza causada pelo endividamento injusto por meio da educação, pesquisa e campanhas: http://www.jubileedebt.org.uk

Mais detalhes podem ser lidos em https://jubileedebt.org.uk/blog/release-audit-raises-huge-questions-2-billion-loans-mozambique

O relatório de auditoria  http://www.open.ac.uk/technology/mozambique/sites/www.open.ac.uk.technology.mozambique/files/files/2017-06-23_Project%20Montague%20-%20Independent%20Audit%20Executive%20Summary%20English%20(REDACTED%20FOR%20PUBLISHING).pdf

[i] A moção está disponível em: https://www.parliament.uk/edm/2017-19/158

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