Campanha contra regalias excessivas dos deputados. O Presidente da República (PR), Armando Guebuza, devolveu à Assembleia da República (AR), para reexame, as leis da Revisão da Lei do Estatuto, Segurança e Previdência do Deputado e da Revisão que estabelece os Direitos e Deveres do Presidente da República em Exercício e após a Cessação de Funções. […]
A Assembleia da República aprovou ontem em definitivo a proposta do Governo de alteração do Orçamento de Estado de 2014. A grande novidade é que a rubrica referente ao reembolso do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) às empresas já não consta nas despesas do Governo no novo orçamento. O valor que havia sido anteriormente inscrito
Do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) Os deputados da Assembleia da República (AR), em particular os membros da Comissão de Plano e Orçamento (CPO), estão satisfeitos com as contribuições do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) em face da revisão da Lei de Orçamento de Estado para 2014, que será debatida próxima semana no
