A PGR FOI CONTORNADA!
No sexto dia da sessão de audições, Andrew Pearse revelou que antes da conclusão do empréstimo da Proindicus, o Credit Suisse pediu que o Procurador Geral da República de Moçambique opinasse sobre o empréstimo. Este pedido é resultante da recomendação dos advogados da instituição, a Clifford Chance.
O que não ficou claro durante a audição é se de facto a PGR foi concedida a oportunidade de se pronunciar ou se ela foi contornada. Se tiver sido contornada como, por exemplo, foi contornada a questão do due dilligence, como é que se conseguiu justificar a ausência desse pronunciamento? Lembrando que no quinto dia do julgamento, Pearse declarou que Detelina Subeva deu instruções à António de Rosário sobre o que responder relativamente à due dilligence que era indispensável para o Credit Suisse.
Segundo Pearse, o contrato entre Moçambique e a Proindicus estipula que os termos do contrato seriam governados pela Legislação do Reino Unido, incluindo a garantia prestada pelo governo Moçambicano. Caso a Proindicus e Moçambique não pagassem o que deviam, o CS podia levar Moçambiqueao tribunal no Reino Unido.
ARRANJOS EXTRA-CONTRATUAIS
Nas suas declarações, Pearce disse que só tomou conhecimento do contrato entre Credit Suisse e Proindicus no início de 2011? e encarregou o seu subalterno para dar seguimento ao processo. Pearse referiu que o contrato era entre o Credit Suisse e a Proindicus, que Boustani e a Privinvest não eram partes do mesmo. A comissão de subvenção (“subvention fee”) paga pela Privinvest era um acordo à parte.
Numa clara contradição, o declarante disse que na altura em que preparava o contrato não havia recebido qualquer quantia em suborno – estava a desempenhar o seu papel normal no CS e que Boustani não escreveu nem assinou qualquer contrato. Ou seja, ele afirma que Boustani não ofereceu a Pearse metade do valor descontado do “subvention fee” pela Privinvest como pré-condição da sua ajuda no empréstimo da Proindicus, mas não clarifica para que era.
Pearse reconheceu que não tinha autoridade para conceder empréstimos do Credit Suisse, sendo que a aprovação do contrato deveria passar por vária outras pessoas dentro da instituição. Contudo, mesmo a Privinvest não sendo parte do acordo com o Credit Suisse, tinha, oficialmente, conhecimento de que os valores do contracto seriam transferidos directamente à Privinvest em adiantamento (antes do início da prestação dos serviços contratados).
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