A agricultura é definida pela Constituição da República de Moçambique (CRM) como base do desenvolvimento, e o meio rural tem sido referido no discurso político como aquele que carece de maior atenção de políticas públicas por ser onde mora cerca de 70% da população. No entanto, as políticas públicas, com particular destaque para o Plano Quinquenal do Governo (PQG),
os Planos Económicos e Sociais (PES) e Orçamentos do Estado (OE), não provam o estabelecido na CRM nem nos discursos políticos. Este texto analisa as dotações orçamentais à agricultura e desenvolvimento rural na Proposta do OE 2019. Por se tratar do último OE do mandato do actual governo, a análise foi extensiva à evolução das dotações orçamentais ao longo de todo o quinquénio: 2015 a 2019, procurando aferir se as metas estabelecidas no PQG 2015-2019 poderão, ou não, ser cumpridas até ao final do exercício económico de 2019.
Neste contexto, esta análise levanta preocupações e avança sugestões relacionadas com a política por detrás das metas de dotação orçamental, a definição de produtos agrícolas prioritários, das zonas prioritárias, o sector familiar agrícola, serviços de sanidade animal e, por último, a questão da investigação e extensão rural agrícola, particularmente a capacitação técnica a nível
local. Nos PES analisados não se encontram inscritas actividades ligadas à investigação agrária, excepto a disponibilização de novas variedades de sementes que, entretanto, reduziu de 2016 para 2018 em 12 variedades (de 18 para 6 variedades), mas aumentou em duas variedades de 2018 para 2019. No final, o número de novas variedades de sementes manteve-se em 10, nos anos 2015 e 2019.
Leia mais em: AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL NA PROPOSTA DE OE 2019
Leia também: Análise OE 2019 Sectores Sociais de Saúde e Águas.pdf
