ANÁLISE DA CONTA GERAL DO ESTADO 2018 E EXECUÇÃO ORÇAMENTAL ATÉ 2018: SECTOR DE SAÚDE E ÁGUA E SANEAMENTO

O presente relatório apresenta os resultados da análise da execução orçamental referente ao ano de 2018 com especial enfoque para os sectores de água e saneamento e saúde. Os resultados da análise indicam que pouco ou quase nenhum esforço foi feito por parte do Governo para alcançar uma consolidação fiscal, dado que a despesa pública caiu de 33,9% do PIB em 2015 para cerca de 33,7% do PIB em 2018, o equivalente a uma redução de apenas 0,2p.p. do PIB. Aponta-se como factores destes resultados o incremento do recurso
ao endividamento público interno e da despesa de funcionamento, esta última muito influenciada pelo incremento na rubrica de salários e remunerações (média de 10,3% nos últimos 4 anos).

Os resultados indicam também que houve uma redução da despesa total nos sectores económicos e sociais em percentagem do PIB, de 17,3% em 2015 para 15,8% em 2018. Para o caso específico do sector da saúde, bem como do sector de água e saneamento, concluiu-se que maior parte dos recursos destina-se ao nível central, sendo que os sectores subnacionais
(provincial e distrital) beneficiam de menos de 50%.

A Conta Geral do Estado (CGE) representa a expressão financeira da materialização das acções governativas de um determinado ano, espelhando as prioridades do Governo. Assim, a sua análise é de crucial importância na medida em que mostra a “fotografia” das realizações e cumprimento de metas do Plano Quinquenal do Governo (PQG), bem como serve de instrumento de advocacia para influenciar o processo de mudança. O enfoque especial deste documento será na análise da alocação orçamental para os sectores de saúde e de água e saneamento por serem considerados sectores de base na construção do capital humano, uma das prioridades do actual Governo, e por serem direitos fundamentais consagrados do ser humano. É neste contexto que o Fórum de Monitoria do Orçamento percebe que uma análise da CGE e da qualidade de utilização dos recursos públicos serve de base para a contribuição da sociedade civil na construção de um Estado de direito inclusivo em que o cidadão é informado do valor das suas contribuições fiscais. A CGE 2018 está disponível desde 31 de Maio de 2019 para a apreciação do público em geral, sendo este parte do processo activo de fiscalização e desempenhando um papel fundamental na monitoria das políticas e dos programas públicos.

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