Análise do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado de 2020 nas Áreas da Saúde, Água e Saneamento

No contexto do Sistema Nacional de Planificação, o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado (OE) constituem os principais instrumentos de operacionalização dos objetivos de política pública do Governo. Por via deles, o Governo estabelece as principais linhas de orientação para o exercício financeiro que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de cada ano. Tanto o PES como o OE têm função política, jurídica e econômica. Uma vez aprovados, os dois documentos definem os termos de actuação da administração pública, as suas prioridades e como esta pode influenciar a dinâmica da economia e da sociedade.

A efetividade e eficácia da implementação do PES e do OE dependem da participação, em todas as fases do seu ciclo, dos eleitores, individualmente, dos seus representantes na Assembleia da República ou em grupos de interesse especial. Na fase de preparação e aprovação, a abertura à participação pública visa assegurar que os objectivos operacionais do Governo correspondam, tanto quanto possível, às aspirações correntes na sociedade. No debate público ou ao nível parlamentar, gera-se informação relevante para a reorientação da actuacão da administração pública na prossecução do interesse colectivo.

Este trabalho analisa as propostas de PES e OE de 2020, focalizando as áreas de saúde, água e saneamento. O trabalho é parte das actividades do Projecto FMO Mais – elevando o valor do dinheiro ao serviço do cidadão. Com o mesmo, pretende-se gerar evidências que apoiem as actividades de cenário ameaçam ser exarcebados, por causa da eclosão e alastramento da pandemia da COVID-19. 

Leia mais em: https://bit.ly/3dW74bW 

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