Apelo à abertura dos orçamentos públicos no contexto do COVID-19 -

As decisões dos governos sobre como o dinheiro público é arrecadado, alocado e gasto são escolhas que reflectem os valores e as prioridades de uma nação. O orçamento de uma nação determina que serviços vão estar disponíveis e para quem – incluindo escolas para crianças, medicamentos para doentes e apoio aos desempregados.

O contexto moçambicano mostra que as escolhas do Governo algumas vezes têm ido contra o bem- estar do povo moçambicano. Exemplo disso, foi o recente escândalo das dívidas ocultas cujo impacto negativo afecta não só a geração presente mas também as futuras.

Entretanto, para garantir que os orçamentos públicos e o uso de dinheiro público sejam justos e equitativos, os documentos orçamentais essenciais devem ser abertos para exame público. A participação do público deve ser incentivada e os parlamentos e as instituições de auditoria devem realizar uma fiscalização efectiva.

Orçamentos abertos ajudam os governos a ter um mandato mais claro e seguro, criando novos caminhos para se conectar com os seus cidadãos e deles obter confiança.

Nós, abaixo assinados, acreditamos que todas as pessoas devem ter acesso à informações detalhadas sobre os orçamentos dos seus governos, com oportunidades significativas de contribuição e engajamento – incluindo pessoas que vivem na pobreza e outras comunidades marginalizadas.

Assim, a partir de já, exortamos ao governo de Moçambique que:

– Formalize um espaço para que a sociedade civil faça uma monitoria activa dos recursos canalizados ao orçamento para fazer face à pandemia do COVID-19;

– Publique informações sobre como os recursos públicos são gerados, alocados e gastos em tempo útil de forma acessível a todos, conforme especificado na Pesquisa de Orçamento Aberto;

– Crie oportunidades para que todas as pessoas, principalmente as de comunidades marginalizadas, possam contribuir no processo orçamental;

– Fortaleça a monitoria e a supervisão da execução do orçamento por meio de instituições independentes;

– Sustente as melhorias alcançadas na abertura dos orçamentos, protegendo-as de mudanças políticas.

Reconhecemos que todas as partes interessadas têm um papel importante a desempenhar no avanço dessa agenda compartilhada, e nós, organizações da sociedade civil assinantes desta acção, comprometemo-nos com o engajamento e apoio necessários.