AS OSC MOÇAMBICANAS APELAM AO CHEFE DO GOVERNO QUE SE PRONUNCIE EM RELAÇÃO ÀS DÍVIDAS OCULTAS

Posicionamento 

O envolvimento de actores internacionais na contratação do financiamento às empresas EMATUM, MAM e ProIndicus, empréstimos comumente conhecidos por dívidas ocultas ou ilegais, levou o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) a engajar a arena fora do território moçambicano e exigir a responsabilização dos agentes envolvidos naquele nível. A principal campanha de advocacia do FMO, no que concerne ao pilar da gestão da dívida pública, a qual se centra no não- pagamento das dívidas ilegais, poderá encontrar maior concretização no nível internacional, através da mobilização e influência para o seu cancelamento. Em termos gerais, todos os actores internacionais que tem sido contactados pelo FMO, incluindo o Credit Swiss, se têm mostrado abertos a cooperar com a sociedade civil moçambicana.

Efectivamente, com estas acções o FMO pretende dar um sinal inequívoco ao sistema financeiro internacional de que se as instituições financeiras não aprenderam com a crise económica de 2008, esta constitui uma flagrante oportunidade para que os regulamentos e as políticas anticorrupção e de probidade sejam revistas, de moda a impedir que ocorram novas tentativas de utilização, por predadores financeiros internacionais, da fragilidade dos Estados em Desenvolvimento para enriquecimento ilícito às expensas de populações pobres e marginalizadas.

É precisamente seguindo este racional que o FMO contactou o Financial Conduct Authority (Autoridade de Conduta Financeira) e o Serious Fraud Office (Escritório de Fraude Grave) do Reino Unido solicitando que os bancos baseados em Londres (VTB, Credi Suisse e BNP Paraibas) sejam investigados e consequentemente responsabilizados. É neste contexto que se enquadra a petição online, assinada por mais de 2.000 cidadãos moçambicanos, britânicos e de todo o mundo solicitando ao parlamento inglês que investigue os bancos cujos funcionários figuram como os principais arquitectos deste novo modelo de extracção ilícita de rendas dos países pobres. O Governo britânico acolheu a petição e decidiu investigar os bancos envolvidos na fraude. Deste modo, a nossa mensagem, enquanto organizações da Sociedade Civil aglutinadas no FMO, é clara: se a corrupção não é tolerável em países em vias de desenvolvimento também não o é nos desenvolvidos.

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