Comunicados

MOÇAMBIQUE NÃO DEVE PAGAR A DÍVIDA OCULTA “O governo moçambicano não deve pagar os USD 1.157 milhões de dívida oculta contraída entre 2013 e 2014 pelas empresas MAM e ProIndicus.”

O governo moçambicano não deve pagar os USD 1.157 milhões de dívida oculta contraída entre 2013 e 2014 pelas empresas MAM e ProIndicus. Neste artigo, argumentamos que esses empréstimos destinaram-se a empresas privadas, sem qualquer responsabilidade do Governo. As garantias de empréstimos concedidas pelo então Ministro das Finanças violaram a Constituição da República e a …

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Sociedade Civil exige relatório completo da auditoria às dívidas ocultas

O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) exige a publicação do relatório completo sobre as dívidas ocultas de Moçambique. Em comunicado publicado em Junho (2017), a sociedade civil afirmou que “a falta de publicação do relatório da auditoria agora, impede qualquer ação da sociedade civil e viola o dever legal do Ministério Público de defender …

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FMO exige que Conselho Constitucional declare dívidas ocultas ilegais

Fórum de Monitoria de Orçamento (FMO), uma coligação de organizações moçambicanas da sociedade civil, submeteu em Julho último uma petição ao Conselho Constitucional (CC) exigindo que a inclusão das dívidas ocultas na Conta Geral do Estado de 2014 seja declarada inconstitucional. O pedido foi apresentado com pouco mais de 2 mil assinaturas recolhidas em todo …

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FINANÇAS PÚBLICAS: Tribunal Administrativo e Sociedade Civil identificam oportunidades de colaboração

Numa acção inédita em Moçambique, o Tribunal Administrativo (TA) manteve em Fevereiro de 2016 o seu primeiro encontro com Organizações da Sociedade Civil (OSC), para discutir oportunidades de interacção com os cidadãos, visando a melhoria do processo de fiscalização das contas públicas, e promoção da Boa Governação Financeira pública. O Workshop serviu para reforçar a compreensão do …

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Fórum de Monitoria de Orçamento (FMO) distinguido!

O Fórum de Monitoria de Orçamento, uma plataforma de Organizações da Sociedade Civil focalizadas e interessadas na área de gestão de finanças públicas, recebeu no mês de Julho, uma distinção em reconhecimento do seu trabalho e dedicação em defesa da causa pública. O prémio entregue pela Fundação MASC – Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil …

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Travada intenção do Governo de usar mais-valias para reembolsar o IVA

A Assembleia da República aprovou ontem em definitivo a proposta do Governo de alteração do Orçamento de Estado de 2014. A grande novidade é que a rubrica referente ao reembolso do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) às empresas já não consta nas despesas do Governo no novo orçamento. O valor que havia sido anteriormente inscrito …

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Deputados satisfeitos com contribuições para revisão do Orçamento do Estado 2014

Do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) Os deputados da Assembleia da República (AR), em particular os membros da Comissão de Plano e Orçamento (CPO), estão satisfeitos com as contribuições do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) em face da revisão da Lei de Orçamento de Estado para 2014, que será debatida próxima semana no …

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