Do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO)
Os deputados da Assembleia da República (AR), em particular os membros da Comissão de Plano e Orçamento (CPO), estão satisfeitos com as contribuições do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) em face da revisão da Lei de Orçamento de Estado para 2014, que será debatida próxima semana no Parlamento.
A proposta para esse efeito foi submetida nos finais de Junho último pelo Governo e esta Comissão especializada encontrava-se na elaboração do seu parecer, tendo por isso solicitado as contribuições do FMO, plataforma especializada em gestão de finanças públicas, composta por organizações da Sociedade Civil como o Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), Centro de Integridade Pública (CIP), Grupo Moçambicano da dívida (GMD), Actionaid entre outras.
Com efeito, o FMO apresentou à comissão dirigida pelo deputado Eneas Comiche cerca de 20 questões ligadas à falta de clareza na proposta.
“Nós achamos que o documento tem muitas incongruências nos números, ou seja algumas rubricas não batem. Não entendemos por que financiar um projecto (MCA) que tinha todo o financiamento e que não foi concluído por razões de gestão ao invés de responsabilizar os que criaram o problema. Sem contar que para nós a dívida do IVA não pode ser pago por mais-valias e no Orçamento Rectificativo”, reiterou Paula Monjane, Coordenadora do FMO, em representação do CESC.
Outras questões pouco claras têm que ver com as realocações orçamentais em vários sectores, incluindo os considerados prioritários, apesar de o executivo ter referido, na fundamentação da proposta de revisão, não ter havido alterações nestes sectores.
“Nós não estamos claros se a diminuição do dinheiro das despesas de funcionamento e aumento no investimento num ou noutro sector afecta ou não questões críticas. Por exemplo, no MISAU diminuiu-se o dinheiro das despesas de funcionamento que também servem para aquisição de medicamentos e nós não sabemos se isso afecta ou não esta rubrica”, disse Albino Francisco.
O presidente da CPO considerou que os questionamentos do FMO despertaram a atenção dos deputados que exigiram esclarecimentos ao executivo.
“Foi muito bom que tenham nos mandado as vossas contribuições, pois permitiram que entrássemos nos detalhes e debatêssemos com o Governo as questões que para nós também não estavam muito claras”, sublinhou Eneas Comiche.
Da notificação feita pelos parlamentares ao executivo, foi enviada uma carta contendo respostas de cada pergunta, mas algumas questões continuaram por esclarecer.