FINANÇAS PÚBLICAS: Tribunal Administrativo e Sociedade Civil identificam oportunidades de colaboração

Numa acção inédita em Moçambique, o Tribunal Administrativo (TA) manteve em Fevereiro de 2016 o seu primeiro encontro com Organizações da Sociedade Civil (OSC), para discutir oportunidades de interacção com os cidadãos, visando a melhoria do processo de fiscalização das contas públicas, e promoção da Boa Governação Financeira pública.

Workshop serviu para reforçar a compreensão do papel e funcionamento do TA como Instituição Suprema de Controlo, para além de ter permitido desenhar-se oportunidades de colaboração entre o TA e OSC como forma de garantir transparência e legalidade no uso dos recursos públicos.Numa acção inédita em Moçambique, o Tribunal Administrativo (TA) manteve em Fevereiro último o seu primeiro encontro com Organizações da Sociedade Civil (OSC), para discutir oportunidades de interacção com os cidadãos, visando a melhoria do processo de fiscalização das contas públicas, e promoção da Boa Governação Financeira pública.

O encontro realizou-se por iniciativa da Cooperação Alemã – GIZ, no âmbito do programa de fortalecimento das Instituições Supremas de Controlo.

Na ocasião, as duas partes manifestaram o seu interesse em colaborar regularmente e elaboraram um plano de ofertas e pedidos um para o outro.

Este exercício resultou na elaboração das actividades seguintes:

Interesse das OSC: Actividades

 1. Partilhar informação relevante para a fiscalização das receitas e despesas públicas;

2. Disponibilizar o Relatório da Conta Geral do Estado Electrónico em capítulos;

3. Disponibilizar Relatórios Finais de Auditoria após trânsito em julgado do respectivo acórdão;

4. Fornecer o Relatório e parecer daConta Geral do Estado;

5. Interagir, regularmente, com as OSC antes da realização das auditorias e antes do envio dos pareceres à AR;

6. Fornecer Relatórios de Parecer em formato fácil de baixar na Internet.

Interesse do TA: Actividades

1. Divulgar a linha de denúncias do TA junto aos cidadãos;

2. Oferecer ao TA o depósito regular dos Relatórios de Auditoria das Contas Públicas pelas OSC;

3. Disseminar informações relevantes sobre o TA;

4. Criar oportunidades de intercâmbio entre o TA e outras Organizações da Sociedade Civil;

5. Colaborar com o TA no mapeamento das recomendações e constatações, principalmente na devolução de valores alcançados (desviados); e

6. Promover a protecção do TA para reforçar a independência e capacidade.

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