Numa acção inédita em Moçambique, o Tribunal Administrativo (TA) manteve em Fevereiro de 2016 o seu primeiro encontro com Organizações da Sociedade Civil (OSC), para discutir oportunidades de interacção com os cidadãos, visando a melhoria do processo de fiscalização das contas públicas, e promoção da Boa Governação Financeira pública.
O Workshop serviu para reforçar a compreensão do papel e funcionamento do TA como Instituição Suprema de Controlo, para além de ter permitido desenhar-se oportunidades de colaboração entre o TA e OSC como forma de garantir transparência e legalidade no uso dos recursos públicos.Numa acção inédita em Moçambique, o Tribunal Administrativo (TA) manteve em Fevereiro último o seu primeiro encontro com Organizações da Sociedade Civil (OSC), para discutir oportunidades de interacção com os cidadãos, visando a melhoria do processo de fiscalização das contas públicas, e promoção da Boa Governação Financeira pública.
O encontro realizou-se por iniciativa da Cooperação Alemã – GIZ, no âmbito do programa de fortalecimento das Instituições Supremas de Controlo.
Na ocasião, as duas partes manifestaram o seu interesse em colaborar regularmente e elaboraram um plano de ofertas e pedidos um para o outro.
Este exercício resultou na elaboração das actividades seguintes:
Interesse das OSC: Actividades
1. Partilhar informação relevante para a fiscalização das receitas e despesas públicas;
2. Disponibilizar o Relatório da Conta Geral do Estado Electrónico em capítulos;
3. Disponibilizar Relatórios Finais de Auditoria após trânsito em julgado do respectivo acórdão;
4. Fornecer o Relatório e parecer daConta Geral do Estado;
5. Interagir, regularmente, com as OSC antes da realização das auditorias e antes do envio dos pareceres à AR;
6. Fornecer Relatórios de Parecer em formato fácil de baixar na Internet.
Interesse do TA: Actividades
1. Divulgar a linha de denúncias do TA junto aos cidadãos;
2. Oferecer ao TA o depósito regular dos Relatórios de Auditoria das Contas Públicas pelas OSC;
3. Disseminar informações relevantes sobre o TA;
4. Criar oportunidades de intercâmbio entre o TA e outras Organizações da Sociedade Civil;
5. Colaborar com o TA no mapeamento das recomendações e constatações, principalmente na devolução de valores alcançados (desviados); e
6. Promover a protecção do TA para reforçar a independência e capacidade.