Fórum de Monitoria de Orçamento (FMO) distinguido!

O Fórum de Monitoria de Orçamento, uma plataforma de Organizações da Sociedade Civil focalizadas e interessadas na área de gestão de finanças públicas, recebeu no mês de Julho, uma distinção em reconhecimento do seu trabalho e dedicação em defesa da causa pública.

O prémio entregue pela Fundação MASC – Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil – resulta da participação activa das Organizações membros do FMO na planificação e monitoria das Finanças Públicas.

O FMO, actualmente sob coordenação do CESC, tem como foco do seu trabalho os principais instrumentos de Governação, nomeadamente, Orçamento do Estado, Conta Geral do Estado, Plano Económico e Social, Programa Quinquenal do Governo, entre outros.

Anualmente, o FMO faz análises destes instrumentos e submete posicionamentos aos deputados da Assembleia da República, através da Comissão de Plano e Orçamento (CPO) onde tem conseguido influenciar mudanças nas políticas.

Em 2014, por exemplo, o FMO conseguiu a reprovação do pagamento do IVA com dinheiro das Mais-Valias dos Recursos Naturais, o qual foi redistribuído pelos sectores de educação, saúde, água e saneamento.

Foi também alcançado incremento da verba relativa aos programas das componentes de assistência social básica (Subsídio Social Básico, Apoio Social Directo e Serviços Sociais de Acção Social) nos Orçamentos do Estado de 2012 e 2013 e 2014; a emissão do “Orçamento Cidadão” documento “simplificado” que contempla informação relativa aos aspectos de maior relevo do Orçamento do Estado; e a disponibilização dos documentos do PES e OE, bem como da CGE nas páginas web da DNP e da DNO.

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin

More to explorer

Scroll to Top