História do FMO

O Orçamento do Estado é a expressão financeira das políticas públicas e das prioridades sectoriais. Através de um olhar sobre o Orçamento do Estado a partir de uma perspectiva analítica, é possível adquirir um entendimento sobre como os recursos públicos estão a ser captados e efectiva e eficientemente usados.

Através de uma análise sob a perspectiva social[1] torna-se mais fácil revelar-se as prioridades orçamentais relativamente aos padrões das disparidades no desenvolvimento humano, em particular com relação aos grupos mais marginalizados que poderão não estar a beneficiar de alocações orçamentais equitativas.

Adicionalmente, o envolvimento neste tipo de análises encoraja um processo participativo por parte de diferentes intervenientes, bem como a melhoria da transparência e a promoção da responsabilização, a prestação de contas e a boa governação.

Em todos estes casos, a análise orçamental e a monitoria sob a perspectiva social emergem como um instrumento de advocacia crítico para os direitos dos grupos mais vulneráveis.

Uma análise sobre Moçambique em 2009 mostrava que diferentes organizações e instituições, individualmente, estavam envolvidas num trabalho de análise orçamental sob a perspectiva social aos diferentes níveis.

Algumas organizações que se destacavam incluíam o Grupo Moçambicano da Dívida (GMD), a Action AID Moçambique, a Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), o UNICEF, o Centro de Integridade Pública (CIP) e o Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), que vinham desempenhando um papel chave na monitoria do impacto da dívida externa sobre o desenvolvimento económico do país, a investigar a forma como as despesas (tanto em termos de volume como tipo) são alocadas para certos sectores e/ou distritos, e a produzir análises orçamentais e o subsequente trabalho de advocacia com o propósito de adequar e atribuir equitativamente recursos para a sobrevivência de grupos vulneráveis à pobreza, o seu desenvolvimento e bem-estar.

Os seus trabalhos vinham sendo também instrumentais na promoção da transparência e da boa governação através do desenvolvimento de documentos analíticos e da partilha de boas práticas ou práticas positivas produzidas ao nível nacionais e dos outros países.

Os documentos produzidos neste âmbito estavam a criar um grande interesse público e debate sobre o Orçamento do Estado e sobre como os recursos eram distribuídos entre os sectores sociais chave.

Da parte dos parceiros de desenvolvimento, o Grupo de Análise Orçamental (BAG) proporcionava uma plataforma importante para a análise e monitoria de questões de natureza geral relacionadas com a gestão das finanças públicas.

Este é um subgrupo de uma estrutura mais ampla de ajuda, os Parceiros de Apoio Programático (PAPs), um grupo composto por 19 doadores que proporcionam apoio orçamental directo (DBS) ao país.

A análise do processo orçamental era importante para assegurar a previsibilidade nos desembolsos do DBS e a transparência na utilização dos fundos dos parceiros por parte do Governo. O BAG frequentemente estabelecia uma ligação entre a sua análise orçamental e as despesas, conforme definidas no segundo documento da estratégia de redução da pobreza do país (PARPA II).

Elas procuravam “garantir que as prioridades orçamentais do Governo fossem consistentes com os objectivos de política e que os recursos financeiros alocados para as áreas prioritárias fossem despendidos plena e adequadamente.”[2]

Enquanto o papel dos doadores e das Nações Unidas relativamente a uma análise orçamental sob a perspectiva social encontra-se melhor estabelecido, a posição das OSCs neste processo e a discussão era menos proeminente em Moçambique.

A vantagem do fórum residia no seu potencial em prestar uma maior legitimidade a uma voz unificada das OSCs em discussões sobre a planificação e o ciclo do orçamento.

O fórum podia também ser usado como uma plataforma para identificação de áreas que requeressem maiores acções de capacitação ligadas à análise do orçamento e advocacia, os quais poderiam, por sua vez, serem complementados por treinamento e assistência técnica.

Diante deste quadro, em finais de 2009, um grupo das organizações da sociedade civil liderados pela FDC, CIP, CESC E GMD, com intuito de unir os seus esforços, decidiu criar um fórum da sociedade civil para a monitoria do orçamento público.

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