O estranho silêncio das instituições do Estado Moçambicano relativamente aos novos desenvolvimentos do calote das dívidas

O julgamento em curso no tribunal de Brooklyn, em Nova York tem estado a trazer a superfície elementos importantes e que exigem uma acção urgente da Procuradoria Geral da República de Moçambique, no sentido de inviabilizar a continuação das negociações em curso entre o Governo e os credores, bem como mandar cancelar o pagamento de 38 milhões de dólares norte-americanos relativamente à dívida da Empresa Moçambicana de Atum, anunciada na semana passada pelo Governo, através do Ministério da Economia e Finanças, numa clara violação do acórdão do Conselho Constitucional.

 

Na semana passada, foram apresentadas provas materiais do envolvimento do partido Frelimo, o partido no poder no país, no processo das dívidas ocultas. O mesmo terá recebido, segundo um bordeaux apresentado por investigadores do Federal Bureau of Investigation, 10 milhões de dólares norte-americanos, em 2013.

A revelação do envolvimento do partido Frelimo muda completamente o rumo das investigações, considerando que todos os envolvidos no escândalo da dívida arrolados até ao momento são membros do partido no poder, o que explica a facilidade com que os deputados da Assembleia da República, mesmo tendo evidências de ilegalidade e do desrespeito dos princípios constitucionais de separação e interdependência de poderes, aprovaram a inclusão das dívidas nas contas públicas.

Tendo em conta esta evidência é urgente que a Procuradoria Geral da República inicie uma investigação para apurar o grau de envolvimento do partido Frelimo e atribuir responsabilidades, arrolando-o como arguido no processo, que já conta com cerca de 20 detidos.

É, igualmente, urgente que a Procuradoria Geral da República proceda no sentido de cancelar as negociações em curso entre o Governo e os credores, tendo em vista a restruturação das dívidas, visto que as revelações de várias testemunhas no tribunal em Nova York tem estado a demonstrar que não houve interesse do Estado envolvido na contratação das dívidas, pelo contrário, houve abuso de confiança por detentores de poder público.

Enquanto isso, o Governo deve vir publicamente apresentar os pareceres que diz ter recebido de instituições de soberania favorecendo o início do pagamento de 38 milhões de dólares da dívida da Empresa Moçambicana de Atum, que já foi declarada nula pelo Conselho Constitucional. A par disso, o executivo deve explicar a origem desses recursos, considerando que significativos investimentos públicos não foram realizados, nos sectores de saúde, educação, água e saneamento, bem como na resposta à calamidades naturais, por falta de recursos.

Testemunhas ouvidas no tribunal de Brooklyn, ligadas ao banco VTB tem estado a mostrar que houve corrupção no processo de financiamento à Mozambique Asset Management e Proindicus, daí que é urgente o pronunciamento do Conselho Constitucional relativamente ao pedido de declaração de ilegalidade dessas dívidas submetido pelo Fórum de Monitoria do Orçamento em Fevereiro de 2019.

 

Leia mais em: O Estranho Silêncio do Estado Moçambicano

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