PERSISTENTE FALTA DE LIQUIDEZ É O MARCO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO ESTADO ATÉ SETEMBRO DE 2018

SECTORES DE SAÚDE E ÁGUA E SANEAMENTO PODEM NÃO ALCANÇAR META DE EXECUÇÃO ANUAL

O Relatório de Execução do Orçamento de Janeiro a Setembro de 2018 (REO III TRIM 2018) revela, mais uma vez, falhas e limitações nas projecções do OE, e seu enquadramento com a realidade económica do país. Especificamente, a Tabela abaixo demostra que as realizações das projecções do Governo quanto aos recursos do Estado estão todas abaixo dos 75%–o que seria a percentagem se o OE tivesse sido implementado durante 9 meses de forma equitativa ou linear.

Por estar inferior ao valor linear de 75%, implica que as metas / promessas do Governo não foram alcançadas. Assim, as receitas do Estado só alcançaram 68,4% (uma falha de 6,6 pontos percentuais-pp), e os recursos externos só chegaram à 54,0% (falha de 21,0 pp).

Ao mesmo tempo, o Governo acertadamente reduziu o ritmo das despesas de funcionamento. Estas só alcançaram 68,9%, enquanto que as despesas de investimento foram executadas em apenas 42,8%. Entretanto, para estas últimas vale a pena destacar que a componente externa atingiu apenas 34,7%–uma manifestação clara de que as projecções do Governo quanto a investimentos financiados com recursos externos foram optimista demais. Mais, também os níveis de investimentos com recursos próprios do Governo só alcançaram 54,4%.

O aspecto mais importante disto é que, ao não apresentar níveis realistas de investimentos, ligados às possibilidades de financiamentos de parceiros, o Governo põe em perigo o bom desenvolvimento das actividades económicas dos cidadãos moçambicanos, e assim o processo de promoção de emprego.

Finalmente, a Tabela demostra que as Operações Financeiras estão bem alinhadas com o resultado linear e mesmo um pouco acima: 76,4% em vez de 75%. Neste contexto, o peso das Operações Financeiras Passivas (amortizações) representou durante Janeiro a Setembro de 2018 um peso nas despesas totais de 9,4%, contra 7,8% no mesmo período de 2017. O total do serviço da dívida pública (juros mais amortizações), em percentagem dos recursos próprios do Estado, subiu de 20,2% durante Janeiro a Setembro de 2017 para 25,1% em igual período de 2018.

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