PETIÇÃO INTERNACIONAL CONTRA AS DÍVIDAS ODIOSAS

Organizações da Sociedade Civil moçambicana, membros do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), lançam uma campanha internacional e petição online (https://jubileedebt.org.uk/actions/peticao), para exigir que o Secretário Económico do Tesouro do Reino Unido, John Glen, investigue os bancos britânicos que concederam os empréstimos das dívidas ilegais à EMATUM, MAM e PROÍNDICUS.

Esta figura pode ordenar o Gabinete de Fraude Grave (Serious Fraud Office em Inglês) e a Autoridade de Conduta Financeira (FCA – Financial Conduct Authority) a responsabilização dos funcionários e dos bancos envolvidos no escândalo.

O cancelamento das dívidas não será feito em Moçambique, mas sim no Reino Unido, embora Moçambique tenha poderes para declarar as dívidas ilegais.

As dívidas das empresas privadas, EMATUM (850 milhões de dólares americanos), PROINDICUS (622 milhões de dólares norte americanos), e Mozambique Asset Management – MAM (535 milhões de dólares norte americanos) avalizadas pelo Governo de Moçambique, violaram gravemente a Constituição e as Leis Orçamentais de 2013 e 2014.

Adira à petição online contra as dívidas odiosas!
Preencha o formulário e submeta a petição por via do link:
https://jubileedebt.org.uk/actions/peticao

#AnulemasDividasIlegais

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