Projecções irrealistas e fraca alocação e execução orçamental condicionam o cumprimento do PQG 2015- 2019

O Orçamento do Estado para o ano de 2019 surge num contexto conjuntural e estruturalmente particular que pode ter moldado a sua concepção e gestão. Inicialmente, em termos macroeconómicos, as expectativas de retoma da economia pareciam estruturalmente mais credíveis, com previsões de crescimento até, e acima de 3%, e uma tendência de estabilização de preços à volta e abaixo dos 7%. Por outro lado, a expectativa de retoma do investimento directo estrangeiro trazia perspectivas de estabilização da taxa de câmbio, com variações esporádicas de não mais de 2% à volta do seu novo valor de resistência de cerca de 62 MT/USD na altura. Entretanto, conjunturalmente, os desastres naturais, cujos casos extremos foram os ciclones Idai e Kenneth, por um lado, e as ameaças de conflitos armados na zona centro e norte do país, criavam um ambiente que retrocede as expectativas de expansão e estabilidade macroeconómica.

Outro aspecto que influencia a gestão do OE 2019 é a venda dos activos da Anadarko para a Total, no qual o Estado moçambicano embolsou cerca de 880 milhões de dólares de mais-valias

em Outubro de 2019 e, com isso, comprometeu-se a suprir o défice do orçamento definido para as eleições, pagar a dívida com fornecedores nacionais, suprir o défice fiscal decorrente das medidas tomadas para fazer face aos estragos provocados pelos ciclones Idai e Kenneth e o restante para reserva orçamental2, um processo que decorre sem transparência nem mecanismos eficientes de prestação de contas.

Politicamente, havia pressões para que as metas do PQG 2015 – 2019 fossem cumpridas, uma vez que 2019 coincidiu com as eleições gerais. Por conseguinte, havia pressões para o Governo demonstrar resultados visíveis e de impacto imediato, para fins eleitoralistas. Aqui, sectores que tradicionalmente são chamariz para ganhos políticos, como a educação e a saúde, sendo importantes, podem não ter sido preponderantes como são os projectos de infra-estruturas diversas, tais como reconstrução pós-desastres naturais, sistemas de abastecimento de água, expansão da rede de infraestruturas financeiras, os projectos de apoio directo à produção e à comercialização agrícola (exemplo do SUSTENTA) e a manutenção de estradas.

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