RASTREIO DA DESPESA PÚBLICA Monitorando os gastos públicos nos sectores de Educação e Saúde – Lago

No âmbito do projecto FMO+: Elevando o valor do dinheiro ao serviço do cidadão, do Fórum de Monitoria e Orçamento (FMO), activistas da Plataforma distrital de Organizações da Sociedade Civil do Lago, Província do Niassa estão a implementar ferramentas de monitoria social da Gestão de Finanças Públicas na província de Niassa. Uma dessas ferramentas é o Rastreio da Despesa Pública no Distrito de Lago, cujo objectivo é de acompanhar o uso de fundos públicos visando promover a melhoria da utilização eficiente e eficaz dos recursos financeiros ao serviço do cidadão nos sectores de Educação e Saúde. Este relatório reflecte os resultados dessa monitoria feita nos sectores acima mencionados, abrangendo o exercício económico de 2017. A avaliação é produto da implementação do Rastreio em oito (8) escolas e seis (6) Unidades Sanitárias escolhidas de forma aleatória. Metodologicamente, a avaliação baseou-se na revisão documental (Plano de Desenvolvimento Distrital, Plano Económico e Social, Orçamento do Estado, Relatórios de Execução Orçamental), entrevistas a actores-chave e observação directa nas unidades-alvo. No sector de educação, foi analisada a gestão de fundos alocados a nível das escolas e dos Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia (SDEJTs). Houve também apreciação em relação aos investimentos que, apesar de serem executados a este nível, foram geridos pela Direcção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano. Foram, igualmente, analisados os processos de gestão do fundo de Apoio Directo às Escolas (ADE), livro escolar, disponibilidade e conservação de carteiras, bem como infra-estruturas. Os facilitadores do rastreio verificaram que há cada vez menos investimento no sector de educação a nível distrital, o que dificulta a resposta às necessidades e prioridades das escolas e dos SDEJTs. A planificação de nível provincial também não respeita as prioridades arroladas pelo sector de educação no distrito, ignorando o trabalho realizado pelo Conselho Consultivo e pelas comunidades. Há igualmente dados divergentes dos fundos do ADE alocados ao distrito. De acordo com os dados dos Mapas de Registo, os SDEJTs de Lago receberam 3.751.280,00Mts para o fundo de Apoio Directo às Escolas, porém, o Relatório Balanço distrital tem registados 6.344.430,00Mts na componente de investimentos, como Fundos provenientes do Fundo de Apoio Ao Sector de Educação (FASE).

Leia mais em: Relatório RDP Lago.pdf

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