RASTREIO DA DESPESA PÚBLICA Monitorando os gastos públicos nos sectores de Educação e Saúde

No âmbito do projecto FMO+: Elevando o valor do dinheiro ao serviço do cidadão, financiado pela União Europeia, através do PAANE II (Programa de Apoio aos Actores Não Estatais), activistas da Plataforma distrital das Organizações da Sociedade Civil do Distrito de Mandimba, Província do Niassa, estão a implementar ferramentas de monitoria social da Gestão de Finanças Públicas na província de Niassa.

Uma dessas ferramentas é o Rastreio da Despesa Pública no Distrito de Mandimba, cujo objectivo é de acompanhar o uso de fundos públicos por forma a melhorar a utilização
eficiente e eficaz dos recursos financeiros ao serviço do cidadão nos sectores de Educação e Saúde. Este relatório reflecte os resultados dessa monitoria nos sectores acima mencionados, abrangendo o exercício económico de 2017. A avaliação é produto da implementação do Rastreio da Despesa Pública em dez (10) escolas e seis (6) Unidades Sanitárias, escolhidas de
forma aleatória.

Metodologicamente, a avaliação baseou-se na revisão documental (Plano de Desenvolvimento Distrital, Plano Económico e Social, Orçamento do Estado, Relatórios de Execução Orçamental, Balanços), entrevistas a actores- chave e observação directa nas unidades-alvo. Entretanto, a avaliação teve limitações no que diz respeito ao acesso à informação por parte de alguns servidores públicos que não facilitaram a consulta de documentos e esclarecimentos importantes.

No sector de educação, foi analisada a gestão de fundos alocados a nível das escolas e dos Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologias (SDEJTs). Houve também apreciação em relação a investimentos que, apesar de serem feitos a este nível, foram geridos pela Direcção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano. Foram, igualmente, analisados os processos de gestão do fundo de Apoio Directo às Escolas (ADE), livro escolar, disponibilidade e conservação de carteiras, bem como infraestruturas. Com base nos dados recolhidos, os facilitadores do rastreio notaram com preocupação que os fundos adstritos e geridos pelo distrito para o sector de educação estão a reduzir drasticamente, mostrando-se extremamente baixos para atender às necessidades e prioridades das escolas e dos SDEJTs.

Leia mais em: RASTREIO DA DESPESA PÚBLICA_ Sectores de Educação e Saúde_Mandimba

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