RECURSO DO FMO ACOLHIDO PELO TRIBUNAL SUPERIOR DA AFRICA DO SUL

O Tribunal Superior da África do Sul, divisão de Gauteng, em Joanesburgo, decidiu anular, esta sexta-feira, dia 1 de Novembro, a decisão do antigo Ministro da Justiça sul-africano, Michael Masutha, de extraditar Chang para Moçambique. Esta decisão é resultado de um recurso submetido pelo Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) no dia 2 de Julho de 2019.

Na mesma sessão, o tribunal de Gauteng anulou a decisão tomada por Masutha, sobre o pedido de extradição dos Estados Unidos da América e sobre o pedido de Chang sob o caso 22157/2019. Assim, o Tribunal Remete ao Ministro da Justiça Ronald Lamola para tomar a nova decisão sobre a extradição de Manuel Chang.

O FMO congratula-se com a decisão tomada pelo Tribunal de Gauteng de anular a decisão do antigo Ministro e espera que a breve trecho o Ministro Lamola possa se pronunciar no sentido de extraditar Chang para os Estados Unidos da América, onde poderá conjuntamente com Jean Boustani e outros implicados no endividamento ilegal de Moçambique, ser submetido a um julgamento sério e justo, que permita, para além de responsabilizar os infractores, esclarecer os contornos deste calote, bem como limpar o nome de Moçambique.

Leia o documento completo em: Decisão_Extradição _ Manuel Chang _ FMO _ 2019.pdf

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