Relatório de Auditoria Social sobre Avaliação da Provisão dos Serviços Públicos nos Sectores Sociais Básicos nos Distritos de Maxixe e Jangamo

A auditoria social é um instrumento e uma prática importante quando se trata da monitoria dos serviços públicos de qualidade a todos os níveis de governação, ela consiste em examinar minuciosamente o desempenho dos diferentes sectores sociais na provisão dos serviços públicos olhando para a demanda das necessidades na população. O presente trabalho insere-se no âmbito do projecto “Elevando o valor do dinheiro ao serviço do cidadão – Monitoria da Gestão de Finanças Públicas”, financiado pela União Europeia no âmbito do programa PAANE II (Programa de Apoio a Actores Não Estatais) e tem como objectivo: Avaliar a prestação dos serviços públicos nos sectores sociais básicos (Saúde, Educação, Água e Agricultura) nos distritos de Maxixe e Jangamo. A metodologia consistiu em análise de instrumentos de planificação pública (PESODs) e instrumentos de prestação de contas (Relatórios de balanços) para verificar o nível de realização das acções planificadas no PESOD. Para examinar os relatórios do balanço, foi feita a recolha de informação através de técnicas de Auditoria Social (AS) e Cartão de Pontuação Comunitária (CPC). Os resultados mostram que, a prestação dos serviços públicos sociais básicos nos distritos de Maxixe e Jangamo tende a melhorar, contudo, existem algumas questões que constituam desafios para os sectores e preocupação para a população, como é o caso de falta de medicamentos nas unidades sanitárias dos distritos; casa-mãe-espera em péssimas condições no Centro de Saúde de Cumbana (Jangamo); insuficiência de material escolar (livros), elevado número de alunos nas salas de aula, insuficiência de carteira escolar; baixa qualidade de água para o consumo, fraca manutenção de redes de abastecimento da água, longas distâncias percorridas pela população para o acesso da água em Jangamo; fraca comercialização de produtos agrícolas devido à falta de acesso ao mercado, insuficiência de insumos de produção e tractores agrícolas para a mecanização.

Leia o documento na íntegra em: Relatório de Auditoria Social – Distritos de Maxixe e Jangamo

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