Sociedade Civil defende maior participação e transparência na gestão orçamental

A promoção de uma política de diálogo de participação abrangente, traduzida numa alocação orçamental eficiente e transparente, constitui uma das medidas que podem contribuir para reduzir as assimetrias em termos de acesso aos serviços sociais que se registam em Moçambique..

A constatação foi apresentada a 17 de Dezembro, em Maputo, num encontro organizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em parceria com o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), cujas atenções estiveram centradas no debate sobre o “Orçamento do Estado e os Sectores Sociais em Moçambique 2015/16”.

O Orçamento do Estado é um documento que espelha e quantifica tanto os objectivos quanto as aspirações do governo, no que tange as prioridades em relação as suas políticas e, no encontro de hoje, os debates e reflexões gravitaram sobre as áreas da saúde e educação e o seu acesso por crianças, mulheres e outros vulneráveis.

Segundo o Informe orçamental 2015, o orçamento ao sector da educação totalizou 1,2 mil milhões de dólares americanos, fasquia que representa 18,6 por cento do total do orçamento do Estado.

O valor corresponde a 4,6 milhões de meticais mais do que a dotação rectificativa para 2014, de 37,5 mil milhões, o que significa um aumento nominal de 12 por cento.

Apesar de o país gastar maior parte do seu orçamento e do Produto Interno Bruto (PIB) na educação em comparação com os seus pares africanos, apresenta níveis de despesa por estudante relativamente baixos e, por conseguinte, regista um fraco desempenho em relação às médias da África subsahariana no que respeita a conclusão do ensino primário e secundário.

O informe refere igualmente que o país tem o pior aproveitamento escolar comparativamente a muitos países africanos e regista grandes disparidades entre as províncias. A situação pode ser explicada pelo facto de a despesa per capita na educação ser muito baixa, especialmente nas províncias com maior necessidade.

Segundo Paula Monjane, do FMO, o país está a enfrentar uma crise financeira e económica, que se traduz no aumento da dívida pública, depreciação do metical com implicações reais na vida do cidadão.

“Apesar de o país despender muitos recursos na área da educação em relação ao Produto Interno Bruto, os recursos que vão por cada estudante ainda são bastante reduzidos, isso sugere que o investimento deve ser reforçado”, explicou a fonte.

Por seu turno, o economista do UNICEF, Andrea Rossi, disse que as crianças constituem 50 por cento da população total de Moçambique e representam 100 por cento do seu futuro, daí ser importante promover reflexões sobre a melhor maneira de alocação dos recursos públicos para o bem-estar da população.

Rossi destacou igualmente a necessidade de compreender as implicações da alocação dos recursos públicos na realização dos direitos da criança e estimular o debate público sobre tendências na gestão de finanças públicas.

A semelhança da educação, o sector da saúde também registou, nos últimos anos, avanços assinaláveis a nível da oferta de serviços aos moçambicanos.

Segundo o informe orçamental, foi alocada, em 2015, uma fatia orçamental no valor de 580 milhões de dólares americanos para o sector da saúde, representando nove por cento do total do Orçamento do Estado.

O informe descreve o acréscimo como um aumento em relação aos 7,8 por cento alocados em 2014. Não obstante, o envelope total de recursos, incluindo os recursos programados fora do orçamento, fica aquém em 487 milhões de dólares dos 1,3 mil milhão (USD) estimados que serão necessários para implementar o Plano Estratégico do Sector da Saúde (PESS).

Todavia, existe, a nível dos utentes e dos provedores de saúde, a percepção segundo a qual a qualidade de serviços está longe de satisfazer as necessidades dos utentes.

As sistemáticas rupturas de medicamentos e outros artigos médicos nas unidades sanitárias, a enorme distância que os utentes têm de percorrer até chegar unidade sanitária mais próxima da sua casa, aliadas ao elevado tempo de espera do atendimento não humanizado em alguns dos serviços públicos de saúde figuram entre as inquietudes com o sector.

O encontro contou com a presença dos representantes de Organizações Não Governamentais (ONGs), da sociedade civil, membros do governo entre outros interessados.

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