Sociedade civil exige maior envolvimento nos processos orçamentais

O recurso às plataformas como o Observatório de Desenvolvimento figura entre os mecanismos que podem aumentar o nível de interacção entre a Sociedade Civil, o governo e os parceiros de cooperação em matérias de participação na Planificação e Orçamentação pública.

A acepção foi defendida dia 10 de Agosto, em Maputo, no encontro de auscultação à Sociedade Civil sobre Orçamento Cidadão (OC) organizado pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF) em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), como forma de melhorar o processo da sua elaboração, fortalecer a transparência orçamental, através de incentivo a uma maior participação pública no processo orçamental, contribuindo para o enriquecimento, assim como a recolha de sensibilidades sobre o Orçamento Cidadão.

“O uso e aproveitamento desse espaço formal, com um guião de orientação bem claro, poderia contribuir para maximizar a participação da sociedade civil na influência tanto da planificação quanto de políticas a adoptar em matérias relativas ao orçamento cidadão”, disse Egas Daniel do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), em representação do GMD.

A Sociedade Civil, que esteve em peso, através dos membros do FMO defendeu ainda a divulgação antepada dos calendários destes processos para permitir maior participação da Sociedade Civil e dos cidadãos nos processos. Os participantes defenderam a necessidade de uma maior divulgação da calendarização do ciclo de planificação, que na óptica da sociedade civil não existe.

Segundo Jorge Matine, do Centro de Integridade Pública (CIP), a prova da sua inexistência é o desconhecimento do calendário por parte das direcções distritais assim como provinciais.

“O relatório do balanco do orçamento do ano anterior é normalmente entregue a sociedade civil no dia em que se vai discutir a proposta do ano seguinte”, disse a fonte, acrescentando a necessidade de formalizar os espaços de participação que, não obstante o governo defender sobre a sua existência, a verdade mostra que cada ministério, província e distrito faz a sua maneira e com metodologias diferentes.

No vasto leque de inquietudes apontadas, é também entendimento da sociedade civil que não existe um “feedback” (retorno) após a planificação que, muitas vezes, é feita conjuntamente na base da lista das necessidades, porém a orçamentação já não segue o mesmo processo.

“Quando a planificação se depara com situações de limites orçamentais, não há retorno de informação, mas que caso houvesse possibilitaria explicar as reais motivações por detrás, incluindo as restrições orçamentais”.

Todavia, a directora nacional adjunta da Planificação e Orçamento, Cristina Matusse, disse, na ocasião, que um dos mecanismos instituído pelo governo para a participação da sociedade civil é o observatório de desenvolvimento, mas que devido a situações específicas, em 2015, não foi possível realizar a primeira e segunda sessões para o ano em curso.
“Esses são os mecanismos actuais através dos quais o governo partilha toda a informação e apresenta as perspectivas para o ano subsequente”, reiterou.

Apesar de usar este mecanismo, a fonte revelou que o Ministério da Economia e Finanças está igualmente envolvido numa reflexão sobre como capitalizar mais a actual plataforma de interacção.

Sobre o processo de elaboração do Orçamento Cidadão, o coordenador do FMO, André Manhice, afirmou que este deve deixar de ser apenas resumo do Orçamento do Estado para uma simplificação, visando que o cidadão comum possa perceber do que se trata.

“Como sociedade civil entendemos que deve-se utilizar a linguagem mais simples, clara e acessível possível para o cidadão-contribuinte perceber o que vai acontecer. Há que pensar em elaborar o orçamento cidadão por distrito, arrolando 4 a 5 acções de impacto para o cidadão poder acompanhar e saber que impacto terá o orçamento na sua vida. Quando a disseminação, temos de ver outras formas mais abrangentes como a rádio nacional e as rádios comunitárias, banda desenhada entre outros meios”, afirmou.

No fim do encontro, o MEF prometeu analisar minuciosamente todas as propostas e ver quais são exequíveis e quais não são. Para além disso, Cristina Matusse anunciou a ideia de se criar um grupo de trabalho envolvendo membros da Sociedade Civil para apoiarem o Governo na elaboração do orçamento cidadão.

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