O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) exige a publicação do relatório completo sobre as dívidas ocultas de Moçambique.
Em comunicado publicado em Junho (2017), a sociedade civil afirmou que “a falta de publicação do relatório da auditoria agora, impede qualquer ação da sociedade civil e viola o dever legal do Ministério Público de defender o interesse público”, refere o comunicado.
Por outro lado, segundo os activistas sociais, tal comportamento “veda o gozo do direito constitucional de ação popular pelas pessoas ou pela coletividade, de defender os bens do Estado”.
O resumo executivo publicado há uma semana revela que a auditoria da consultora Kroll não esclareceu o destino da maioria dos dois mil milhões de dólares de dívida pública contraída à margem da lei – avaliando apenas que haja meio milhão em barcos e equipamentos entregues, mas sem uso.
No entanto, o sumário identifica má gestão e aponta os responsáveis, mas sem referir nomes, justificando-se a Procuradoria-Geral da República (PGR) com segredo de justiça devido à fase em que se encontram as investigações.
Mas o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) rejeita o argumento.
De acordo com o comunicado, o FMO considera que a versão completa pode ter dados como a “identidade dos autores, valor envolvido, instituições nacionais e estrangeiras participantes na operação” com vista à “tomada de acção”.
“Da mesma forma como se deve respeitar o segredo de justiça, também se deve respeitar o direito fundamental de acesso à justiça”, sublinha o FMO.
O FMO – Fórum de Monitoria do Orçamento é uma plataforma de Organizações da Sociedade Civil focalizadas e interessadas na área de gestão de finanças públicas.